JURIS CÁLCULOS JUDICIAIS

EXPERTISE EM CÁLCULOS JUDICIAIS

(61)3968.1635

Em nosso escritório realizamos cálculos tributários, previdenciários, cálculos trabalhistas, processos cíveis, desapropriação, cálculos federais e cálculos de ação revisional, tudo de uma forma ágil e profissional.  Estamos no centro de Brasília, SRTV / Sul Quadra 701. Edificio Assis Chateaubriand, bloco B salas 126 e 128.l

NOSSOS DIFERENCIAIS

Conte com um atendimento de excelência, além de uma

equipe especializada na elaboração de cálculos judiciais, e de

amplo conhecimento tanto na área de cálculos quanto na área do direito.

Cálculos tributários

O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de seus moradores, empresários e população como um todo…

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CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS

O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de seus moradores, empresários e população como um todo. Só para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos.

De acordo com o governo federal, podemos denominar como “imposto” todo tipo de tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas aos municípios, estados ou ao Estado Brasileiro propriamente dito.

Esse tributo tem como principal objetivo contribuir para a gestão e investimentos governamentais (especialmente para infraestrutura). A seguir, confira quais são todos os impostos cobrados em âmbito nacional: o que inclui os impostos federais, estaduais e municipais.

Nas repetições de indébito, isenções tributárias, encargos moratórios, alíquotas são algumas das demandas que são algumas das orientações que constituem os cálculos elaborados. Os cálculos de PF abrangem algumas matérias como: Isenção IR, Bi Tributação, Recálculos IR ação trabalhista Lei 7713/88, Recálculos IR juros de mora, entre outros).

Nas questões PJ podemos citar: ICMS, INSS sobre verbas indenizatórias, aplicação de multas e encargos moratórios em débitos com a Fazenda, entre outros.

CONHEÇA ALGUMAS DAS MATÉRIAS DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO

  • Isenção de Imposto de renda sobre ações pagas pelo INSS
  • Isenção de imposto de renda sobre juros de mora
  • Recálculo de imposto de renda em ações trabalhistas
  • Exclusão ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
  • Exclusão de ICMS sobre tarifas de energia elétrica
  • Exclusão de ICMS sobre notas fiscais de importação
  • Recálculo de débitos tributários de PJ/PF
  • Cálculos tributários em geral
  • Recálculos de Imposto de Renda sobre o Regime de Competência – RRA
  • Restituição de Imposto de Renda sobre auxílio creche

Cálculos previdenciários

Um dos poucos investimentos realizados por boa parte da população brasileira, é a previdência…

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CALCULOS PREVIDENCIÁRIOS

Um dos poucos investimentos realizados por boa parte da população brasileira, é a previdência. São diversos anos trabalhados para usufruir de uma aposentadoria justa ao esforço despendido.

Desde 2010, o CNJ aponta o INSS como o maior litigante do Brasil, sendo réu em mais de 5,8 milhões de processos previdenciários.

Além das constantes mudanças na legislação serem um desafio para advogados e servidores, faltam materiais práticos e de fácil consulta;

Faltam investimentos em treinamento e capacitação para os servidores do INSS em todo país;

Dessa forma, a Júris Cálculos desenvolve cálculos no intuito de auxiliar o poder judiciário bem como, os advogados presidencialistas para readequar os benefícios da aposentadoria social com base em períodos de revisão (IRSM, Teto Legal, Buraco Negro, entre outros), bem como, em conformidade com as decisões proferidas pelo poder judiciário.

Outro ponto de destaque é o atual cenário no que tange a aplicação de atualização monetária e juros sob a égide da Lei 11960/2009 e Modulação do STF (IPCA-e).

Os cálculos previdenciários buscam readequar benefícios de aposentadoria social com base em períodos de revisão (IRSM, Teto Legal, Buraco Negro, entre outros), bem como decisões do judiciário. Outro ponto de destaque é o atual cenário no que tange a aplicação de atualização monetária e juros sob a égide da Lei 11960/2009 e Modulação do STF (IPCA-e). Os cálculos elaborados pelo escritório nas matérias contra a fazenda pública englobam todas as possibilidades de cálculo, ficando a critério do contratante a decisão sobre qual método utilizar com os esclarecimentos e acompanhamento do escritório.

 

CONHEÇA ALGUMAS DAS MATÉRIAS DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO

  • Revisão de pensão por morte anterior a lei 9.528/97
  • Aplicação do coeficiente de limitação do teto – Ecs – Art 21 da lei 8.880/97
  • Limitação sobre o teto de 20 salários – lei 7.789/89
  • IRSM de fevereiro de 1994 (39,767%)
  • Buraco Negro, Art. 144 da lei 8.213/91
  • Cômputo de tempo especial na aposentadoria
  • Revisão Buraco Verde, art. 26 da lei 8.870/94
  • Cálculo de execução previdenciária
  • Revisão por arbitramento
  • Invalidez, S5 do art 26 da lei 8.123/91
  • Revisão art. 58 ADCT
  • Revisão auxílio acidente
  • Revisão de Aposentadoria 80% maiores salários de contribuição
  • Revisão de cálculos previdenciários “Vida Toda”

Cálculos econômicos financeiros

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Precatórios / RPV's

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário…

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CALCULOS PRECATÓRIOS / RPV’S

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho de um ano, são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Os precatórios autuados após esta data serão atualizados em 1º de julho do ano seguinte e inscritos na proposta orçamentária subseqüente.

O prazo para depósito, junto ao Tribunal, dos valores dos precatórios inscritos na proposta de determinado ano é dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orçado. Quando ocorre a liberação do numerário, o Tribunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois os de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação. É então aberta uma conta de depósito judicial para cada precatório, na qual é creditado o valor correspondente a cada um, após o que é encaminhado ofício ao Juízo que expediu o precatório, disponibilizando-se a verba (transferência à vara de origem). Disponibilizada a verba, o Juiz da execução determinará a expedição do respectivo alvará de levantamento, permitindo o saque do valor pelos beneficiários. Após a transferência da verba, os autos do Precatório são arquivados no Tribunal.

 

Como é feita a correção monetária dos Precatórios Federais?

A correção monetária é realizada no momento do efetivo pagamento ao credor (§ 1º do art. 100 da CF). Atualmente, não se faz necessária a expedição de um Precatório complementar, ou seja, a Fazenda deverá fazer o pagamento do Precatório incluindo esta correção.

Em Março de 2015, o Superior Tribunal Federal decidiu que os RPVs e Precatórios deveriam ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ou seja, após 25/03/2015, o índice a ser utilizado é o IPCA-E.

Os precatórios anteriores a 25 de Março de 2015 que ainda não foram pagos tem regime de correção monetária duplo ou triplo, dependendo da sua data de expedição.

Segundo essa mesma decisão do tribunal, a correção monetária pode ser iniciada em dois momentos: o primeiro a partir do momento que a pessoa ajuizou uma ação contra o ente público. Essa correção, na maioria das vezes já é realizada no cálculo do valor a pagar pelo estado. A segunda compreende o momento entre o transitado em julgado, que é quando não cabe mais recursos, e o dia efetivo do pagamento. Essa última não está incluída no valor de face do Precatório, tendo que ser calculada a partir da data de execução do processo.

 

Como incidem os juros no pagamento de Precatórios?

A Constituição Federal estabelece que os Precatórios expedidos antes de 1º de julho devem ser pagos pelo Poder Público no ano seguinte. Por outro lado, aqueles expedidos após 1º de julho devem ser pagos até o final do ano subsequente.

Antes do julgamento do Recurso Especial 579.431, caso o pagamento não fosse efetuado ao final do respectivo exercício financeiro, correriam juros de mora do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao fim do prazo constitucional até a data do efetivo pagamento.

Porém, em abril de 2017 o Plenário do STF mudou este entendimento. Os ministros acataram o voto do relator do processo, por unanimidade, aceitando que o recurso tivesse repercussão geral, ou seja, fosse aplicado a todos Precatórios e RPVs. Assim, os juros de mora incidem a partir da data de realização dos cálculos, pois segundo o relator, o Ministro Marco Aurélio, “o responsável pela demora do pagamento é o devedor e não o credor”.

Os juros de mora são então aplicados desde o cálculo dos valores do RPV ou Precatório. Os juros, se a sentença não disse o contrário, são simples e atualmente sua taxa é 0,5% ao mês ou 6% ao ano, similares aos aplicados à caderneta de poupança.

 

Você Sabia?

            Quem recebeu precatórios ou rpv’s nos últimos 5 anos, e que teve a sua requisição de pagamento atualizada por outro índice diverso daquele que foi determinado pelo STF poderá ajuizar nova ação, no intuito de revisar o índice de correção monetária pago.

            Saiba também, que grande parte dos precatórios federais pagos em âmbito nacional, não fez incidir juros de mora entre a data da atualização da última conta até a data da apresentação do precatório?

            A Júris Cálculos, está desenvolvendo todos os tipos de cálculos visando restabelecer o pagamento de parte desses precatórios que foram pagos incorretamente, desde a aplicação de juros de mora até o índice de correção monetária adotada na conta.

            Venha garantir os seus direitos, e reaver aquele acessório que o estado deixou de pagar.

Cálculos trabalhistas

A justiça do trabalho no Brasil possui muita demanda relativa a perícia trabalhista. Nossas leis trabalhistas são complexas e com alto custo para atendimento. ​..

 

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CALCULOS TRABALHISTAS

A justiça do trabalho no Brasil possui muita demanda relativa a perícia trabalhista. Nossas leis trabalhistas são complexas e com alto custo para atendimento. ​

A dificuldade de conformidade com a legislação é observada na maioria dos contratos trabalhistas revisados pelo escritório.

Buscamos elucidar todos os valores trabalhistas devidos com laudos intuitivos e detalhados, apresentando mês a mês, verba a verba, as diferenças entre os valores devidos e pagos.

Desenvolvemos cálculos com o objetivo de expor o justo conforme o ordenamento jurídico e jurisprudencial, tanto para o empregado quanto para o empregador.

Atendemos não apenas escritório de advocacia, mas também empresas e seu corpo jurídico.

Todos os nossos cálculos trabalhistas são elaborados com base na nova determinação da reforma trabalhista, bem como, utilizando a nova ferramenta de cálculos da Justiça do Trabalho PJe-Calc.

 

CONHEÇA ALGUMAS DAS MATÉRIAS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO

 

  • Cálculo de risco/provisionamento inicial
  • Cálculo de execução/liquidação trabalhista
  • Impugnação/embargo à execução de liquidação trabalhista
  • Débitos trabalhistas contra fazenda pública
  • Cálculos de rescisões de contrato de trabalho
  • Cálculos de Horas Extras, Verbas rescisórias, Cartão de Ponto dentre outros.

Cálculos federais

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CALCULOS FEDERAIS

 

Desapropriação

Cálculo jurídico na desapropriação de imóveis serve para atender as necessidades específicas dos advogados, advocacias e departamentos jurídicos das empresas que …

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DESAPROPRIAÇÃO

Cálculo jurídico na desapropriação de imóveis serve para atender as necessidades específicas dos advogados, advocacias e departamentos jurídicos das empresas que tem interesse na desapropriação de imóveis.

Nas desapropriações, a correção monetária se faz mensalmente e pelos índices das ORTN’s. Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.

Para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. Cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.

Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, os juros compensatórios incidentes após a medida provisória n. 1.577, de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula n. 618 do supremo tribunal federal.

Processos cíveis

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Cálculos de ação revisional

Os cálculos revisionais bancários realizados pelo escritório buscam acima de tudo, trazer justiça aos contratos bancários….

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CALCULOS DE AÇÃO REVISIONAL

Os cálculos revisionais bancários realizados pelo escritório buscam acima de tudo, trazer justiça aos contratos bancários pactuados, analisando minuciosamente as cláusulas pactuadas e orientação recente dos tribunais do país, alinhado com a expertise matemática-financeira, garantindo assim margem ZERO de manobra para as instituições e êxito nas demandas bancárias a nós confiadas.

Para cálculos bancários analisamos o contrato e percebemos que algumas questões estão em descompasso com jurisprudência atual, bem como diversos outros itens que são confrontados com o objetivo de verificar a veracidade das informações contratadas.

Os dois pontos em desalinho com a jurisprudência atual é a questão da cumulação de encargos, ou seja, cobrança de comissão de permanência com juros e multa, e também a questão da capitalização que apesar de o STF tenha dado procedência na capitalização em periodicidade inferior a 1 ano, este deve vir claramente expresso em contrato (orientação STJ).

 Assim como outras questões que vamos verificar quando da elaboração do mesmo:

 

  • Se a taxa pactuada é a mesma que a efetivamente cobrada
  • Confrontar com a taxa enviado pelo banco ao banco central (não é a taxa média)
  • Possíveis irregularidades na evolução do saldo devedor e parcelas
  • Levantamento do saldo devedor atual recalculado e valor da parcela devida e muito mais
  • Recálculo de encargos moratórios cobrados de forma irregular

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